Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem o uso do website Ophalonistre e dos serviços oferecidos pela Ophalonistre. Ao utilizar o nosso website, concorda com estes termos integralmente.

A utilização continuada do website constitui aceitação de quaisquer alterações aos presentes termos.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • "Serviço": Refere-se às consultas de planeamento financeiro e análises fornecidas pela Ophalonistre
  • "Empresa": Refere-se à Ophalonistre e aos seus representantes autorizados
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website Ophalonistre
  • "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens e materiais disponíveis no website

Utilização do Serviço

O uso do nosso website e serviços está sujeito às seguintes condições:

Usos Permitidos

  • Acesso às informações sobre os nossos serviços
  • Contacto para consultas legítimas sobre planeamento financeiro
  • Navegação normal e utilização das funcionalidades disponíveis

Usos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
  • Reproduzir conteúdo sem permissão escrita
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Interferir com o funcionamento normal do website

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Utilizar o serviço de forma responsável e ética
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Ophalonistre e está protegido por direitos de autor.

Concedemos uma licença limitada e não exclusiva para usar o website para fins pessoais e não comerciais.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Limitações e Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros.

Os resultados das consultas podem variar e não garantimos resultados específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a Ophalonistre por qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Reservamos o direito de terminar ou suspender o acesso ao website a qualquer momento, com ou sem aviso.

Após a rescisão, cessam todos os direitos de utilização do website e serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de conflitos, privilegiamos métodos alternativos antes do recurso aos tribunais:

Arbitragem

Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária conforme regulamento aplicável.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio.

Plataforma Europeia ODR

Consumidores podem recorrer à plataforma online de resolução de litígios da UE.

Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais competentes de Portugal.

Cláusula de Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do website e serviços.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação.

O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Empresa: Ophalonistre

Email: info@ophalonistre.com

Telefone: +351924506813

Morada: Largo São Domingos de Benfica, 1, 1500-554 Lisboa, Portugal

Última atualização: 2 de agosto de 2025

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