Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem o uso do website Ophalonistre e dos serviços oferecidos pela Ophalonistre. Ao utilizar o nosso website, concorda com estes termos integralmente.
A utilização continuada do website constitui aceitação de quaisquer alterações aos presentes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- "Serviço": Refere-se às consultas de planeamento financeiro e análises fornecidas pela Ophalonistre
- "Empresa": Refere-se à Ophalonistre e aos seus representantes autorizados
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website Ophalonistre
- "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens e materiais disponíveis no website
Utilização do Serviço
O uso do nosso website e serviços está sujeito às seguintes condições:
Usos Permitidos
- Acesso às informações sobre os nossos serviços
- Contacto para consultas legítimas sobre planeamento financeiro
- Navegação normal e utilização das funcionalidades disponíveis
Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- Utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Reproduzir conteúdo sem permissão escrita
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento normal do website
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar o serviço de forma responsável e ética
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Ophalonistre e está protegido por direitos de autor.
Concedemos uma licença limitada e não exclusiva para usar o website para fins pessoais e não comerciais.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Limitações e Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros.
Os resultados das consultas podem variar e não garantimos resultados específicos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Ophalonistre por qualquer reclamação resultante do uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Reservamos o direito de terminar ou suspender o acesso ao website a qualquer momento, com ou sem aviso.
Após a rescisão, cessam todos os direitos de utilização do website e serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de conflitos, privilegiamos métodos alternativos antes do recurso aos tribunais:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária conforme regulamento aplicável.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio.
Plataforma Europeia ODR
Consumidores podem recorrer à plataforma online de resolução de litígios da UE.
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais competentes de Portugal.
Cláusula de Separabilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do website e serviços.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação.
O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Informações de Contacto
Empresa: Ophalonistre
Email: info@ophalonistre.com
Telefone: +351924506813
Morada: Largo São Domingos de Benfica, 1, 1500-554 Lisboa, Portugal
Última atualização: 2 de agosto de 2025
Versão 1.2